sábado, 11 de maio de 2013

Redução da Maioridade Penal - Compartilha PET




 Autoria: Daniela Zen e Maiara C. Hirt
A adolescência é compreendia como a difícil transição da infância para a vida adulta. É também um período decisivo na formação do caráter do indivíduo. O ambiente no qual o jovem está inserido, via de regra, influencia na sua formação, já que ainda não conta com uma personalidade formada e geralmente se espelha nos adultos que o cerca.
Há 13 anos tramita no congresso a Lei que prevê a redução da maioridade penal e cada vez que um menor comete um crime a discussão vem à tona. Para opinar sobre este polêmico tema é indispensável que inúmeras reflexões e discussões sejam feitas, como por exemplo, a situação dos presídios, sua superlotação e seu ambiente insalubre indiscutivelmente não favorecem a re-educação, a reincorporação de valores e reinserção social adequada posteriormente.
É inegável que a redução da maioridade penal acarretará em melhora imediata na segurança pública, entretanto este pensamento diverge da ética. Vale ressaltar que quando o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a liberdade do indivíduo até os 18 anos não se está tirando sua responsabilidade sobre a infração cometida - uma vez que a partir dos 12 anos o adolescente é passível de medida sócio-educativa - apenas lhe dando a chance de ser punido respeitando seu processo de formação.
Existem entidades e organizações não governamentais destinadas a atender os menores infratores com medidas sócio-educativas, quando recebem atendimento psicológico, participam de oficinas terapêuticas entre outras atividades. E há ainda a FASE (Fundação de Atendimento Sócio-Educativo) que por decisão judicial o adolescente poderá ser encaminhado.
A ver pelas estatísticas que apontam enormemente para a reincidência dos atos infracionais por menores, estas instituições e mesmo a FASE não estão tendo a eficácia desejada, e em muitos municípios elas inexistem. Outro problema nas medidas sócio-educativas é a pouca fiscalização e quase impunidade para com os que não a cumprem.
Neste contexto, fica evidente a necessidade de investimento em estratégias de prevenção como: educação de qualidade, projetos sociais que visam a ocupação dos jovens, ações que tornem mais efetivas as medidas sócio-educativas e combate às drogas (motivo que muitas vezes leva indivíduos a delinquir). Lembrando que estas não são estratégias que surtem efeitos em curto prazo.
                  

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